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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4957 Requisitos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10396 Ambiental Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12951 Arquivamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10685 Correção Monetária Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5989 Parcelamento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
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