Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12889	Contrato Temporário	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12889	Contrato Temporário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12889	Contrato Temporário	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12877	Contrato Temporário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12877	Contrato Temporário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12877	Contrato Temporário	Não	Sim
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12877	Contrato Temporário	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12877	Contrato Temporário	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13729	Contrato Temporário	Não	Não
V. Cível Comum	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12889	Contrato Temporário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	88	CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL	12877	Contrato Temporário	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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