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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14873 Complemento Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4660 Patente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13434 FGTS Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11977 Alienação Parental Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7774 Serviços Profissionais Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10540 Competência Tributária Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14862 Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12990 Execução Previdenciária Sim Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13035 Reiteração Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9592 Fiança Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
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