Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10481	Propriedade Fiduciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10481	Propriedade Fiduciária	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10481	Propriedade Fiduciária	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10481	Propriedade Fiduciária	Não	Sim
V. Cível Comum	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	10481	Propriedade Fiduciária	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10481	Propriedade Fiduciária	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	4654	Propriedade Intelectual / Industrial	Não	Não
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	4654	Propriedade Intelectual / Industrial	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4654	Propriedade Intelectual / Industrial	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	4654	Propriedade Intelectual / Industrial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
V. Registros Públicos	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10480	Propriedade Resolúvel	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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