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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10540 Competência Tributária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13307 Tácito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9546 Exclusão de associado Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6040 Funrural Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
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