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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3401 Constrangimento ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3401 Constrangimento ilegal Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3401 Constrangimento ilegal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
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