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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 170551-170575 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
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