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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
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