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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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