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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
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