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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10546 Suspensão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14890 Cooperativa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12951 Arquivamento Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13364 Bem Público Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13101 Competência Territorial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
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