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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
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