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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Crimes Tributários 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
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