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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
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