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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
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