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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9629 Estrangeira Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14874 Razões Dissociadas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9606 Compromisso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7703 Pagamento Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12951 Arquivamento Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10494 Hipoteca Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
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