Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9744	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
JEC - Crime	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9744	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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