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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
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