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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
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