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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
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