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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4355 Prisão Preventiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não Não
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