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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11309 Corrupção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11309 Corrupção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11309 Corrupção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11307 Desrespeito a superior Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11307 Desrespeito a superior Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11307 Desrespeito a superior Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11307 Desrespeito a superior Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11307 Desrespeito a superior Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11307 Desrespeito a superior Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11307 Desrespeito a superior Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11307 Desrespeito a superior Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11307 Desrespeito a superior Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11307 Desrespeito a superior Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11307 Desrespeito a superior Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11307 Desrespeito a superior Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11307 Desrespeito a superior Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
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