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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10684 Juros Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13039 Ritos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
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