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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
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