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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não
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