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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3651 Crimes Agrários Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10748 Calúnia Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10749 Difamação Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10750 Injúria Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3548 Peculato Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
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