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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
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