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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3589 Motim de presos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3593 Exploração de prestígio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
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