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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4847 Seguro Sim
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4854 Revisão do Saldo Devedor Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4842 Reajuste de Prestações Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4841 Quitação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10588 Vícios de Construção Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10590 Resgate de Contribuição Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4813 Representação comercial Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14139 Presencial Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4981 Warrant Sim
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