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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3420 Extorsão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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