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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10818 Obtenção de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3461 Violação a Sepultura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3578 Auto-acusação falsa Não
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