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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
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