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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15042 Interrogatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
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