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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11973 Desastre ferroviário culposo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12027 Composição Civil Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12463 Providência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11977 Alienação Parental Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12020 Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11981 Exploração Sexual Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Não
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