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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13271 Prova Pré-constituída Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13271 Prova Pré-constituída Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13271 Prova Pré-constituída Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13032 Prova Pré-constituída Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13271 Prova Pré-constituída Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13032 Prova Pré-constituída Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13271 Prova Pré-constituída Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8990 Provas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8990 Provas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10925 Provas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8990 Provas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10925 Provas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10925 Provas Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12419 Provas em geral Não
V. Júri 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 12419 Provas em geral Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12419 Provas em geral Não
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12419 Provas em geral Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não
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