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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11860 Produto Impróprio Não Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 11867 Produto Impróprio Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11860 Produto Impróprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11860 Produto Impróprio Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11860 Produto Impróprio Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11860 Produto Impróprio Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11867 Produto Impróprio Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11867 Produto Impróprio Não Sim
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