Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 169001-169025 do total de 216046

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10999 Conversão em Agravo Retido Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10999 Conversão em Agravo Retido Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Mostrando itens 169001-169025 do total de 216046