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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12875 Aposentadoria Especial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6034 Finsocial Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12887 Piso Salarial Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12883 Certificação Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
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