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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 168926-168950 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
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