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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10595 Multa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10595 Multa Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10595 Multa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10595 Multa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10595 Multa Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10595 Multa Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10595 Multa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10595 Multa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10595 Multa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10595 Multa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10595 Multa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10595 Multa Não Sim
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