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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10139 Controle de Abastecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7701 Arras ou Sinal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12909 Outras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6177 Concessão Não Não
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