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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12351 Loteria não autorizada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10630 Transação Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10602 Condicional do processo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
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