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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12851 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12919 Processo de Elaboração Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13265 Processo do Trabalho Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13265 Processo do Trabalho Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13265 Processo do Trabalho Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13265 Processo do Trabalho Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13265 Processo do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13266 Processo Fraudulento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13266 Processo Fraudulento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
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