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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3479 Bigamia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11190 Inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
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