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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
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