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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
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