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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 167901-167925 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14914 Contrato Administrativo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Sim
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
V. Atos Infracionais 11794 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Sim
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Sim
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