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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12499 Fraldas Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12497 Curativos/Bandagem Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12496 Oncológico Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12493 Sem registro na ANVISA Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12510 Internação voluntária Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12509 Internação involuntária Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12508 Internação compulsória Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12520 Genética / Células Tronco Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9590 Doação Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9591 Empreitada Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9592 Fiança Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9610 Despejo para Uso Próprio Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9614 Benfeitorias Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9615 Direito de Preferência Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11001 Consignação de Chaves Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9594 Mandato Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9595 Troca ou Permuta Sim
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