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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
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