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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
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