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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6130 Escala de Salário-Base Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14175 Assédio Moral Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
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