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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
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